Contratação Pública – Programa Completo

DURAÇÃO: 14 Horas

A contratação pública é uma área essencial da gestão pública e do setor empresarial do Estado, sujeita a um quadro legal cada vez mais exigente com o Código dos Contratos Públicos (CCP), que reforça a transparência, o planeamento e o controlo. A fiscalização também se tornou mais rigorosa, com maior intervenção de entidades como o Tribunal de Contas.

Dominar todo o ciclo da contratação, do procedimento à execução do contrato, é fundamental para garantir conformidade legal, eficiência e redução de riscos.

Na prática, persistem dificuldades frequentes, como erros na escolha de procedimentos, peças processuais deficientes e falhas na execução e controlo, que podem gerar impugnações, atrasos e responsabilidades legais.

Esta formação de 14 horas tem uma abordagem prática e centrada em casos reais, visando capacitar os participantes para aplicar corretamente o CCP e gerir contratos com maior segurança e eficiência.

700€ + IVA
  • Módulo 1 — Enquadramento e escolha do procedimento (3h)
    – Princípios do CCP, limiares atualizados e critérios de escolha
    – Tipos de procedimento: ajuste, consulta, concurso e negociação
    – Fracionamento, urgência e erros de escolha: consequências reais
  • Módulo 2 — Elaboração do caderno de encargos e programa (3h)
    – Estrutura completa: parte jurídica e técnica
    – Cláusulas essenciais para prevenir litígios na execução
    – Gestão de esclarecimentos e erros antes da abertura
  • Módulo 3 — O júri: constituição, avaliação e relatórios (3h)
    – Constituição, impedimentos e modelo de avaliação
    – Relatório preliminar e audiência prévia: gestão de pronúncias
    – Relatório final: fundamentação e robustez jurídica
  • Módulo 4 — Adjudicação, habilitação e assinatura do contrato (2h)
    – Adjudicação, habilitação e verificação documental
    – Causas de exclusão e pedidos de aclaração
    – Formalização e registo obrigatório no portal BASE
  • Módulo 5 — O gestor do contrato: funções e responsabilidades (3h)
    – Execução, modificações objetivas e sanções contratuais
    – Receção provisória e definitiva: checklist e documentação
    – Gestão de incidentes: incumprimento e rescisão

METODOLOGIAS

O curso será ministrado por meio de aulas teóricas, estudos de caso, debates, e análises práticas de legislação e jurisprudência. Análise de peças processuais reais, simulação de júri, avaliação de propostas, gestão de incidentes na execução contratual.Serão apresentados exemplos de situações reais para contextualizar as matérias abordadas. O curso também incluirá a utilização de recursos audiovisuais e atividades de simulação de procedimentos administrativos e judiciais.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os participantes para conduzir procedimentos de contratação pública e gerir contratos de forma juridicamente robusta, eficiente e alinhada com as exigências do CCP, desde a fase pré‑contratual até à execução e encerramento contratual.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No final da formação, os participantes serão capazes de:

  • Identificar corretamente os princípios, limiares e critérios de escolha do procedimento.
  • Selecionar o tipo de procedimento adequado e evitar erros de fracionamento ou fundamentação.
  • Elaborar cadernos de encargos e programas de procedimento completos, claros e juridicamente sólidos.
  • Constituir júris, aplicar modelos de avaliação e elaborar relatórios preliminares e finais com fundamentação robusta.
  • Conduzir as fases de adjudicação, habilitação e assinatura do contrato com segurança jurídica.
  • Compreender e aplicar as responsabilidades do gestor do contrato, incluindo modificações, sanções e receções.
  • Prevenir litígios e gerir incidentes contratuais, incluindo incumprimentos e rescisões.
  • DESTINATÁRIOS
    • Técnicos e Gestores de compras,
    • Juristas,
    • Gestores de contratos na Adm. Pública
    • Estudantes de direito com interesse em direito administrativo e do trabalho público.

Avaliação da Satisfação/ Reativa dos Formandos

Avaliação das Aprendizagens – Teste escrito final

Leonor Frazão Grego – Associada Coordenadora na DCM | Littler (Portugal). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com tese desenvolvida na área dos contratos públicos. Frequentou o Curso de Preparação para Admissão ao Centro de Estudos Judiciários da Universidade Portucalense – Porto. Pós-graduada em Especialização em Emprego Público pelo CEDIPRE – Faculdade de Direito de Coimbra. Frequência de curso de Microcredenciação em Direito Laboral da Administração Pública – Coimbra Business School.

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