Módulo 1 — Cultura de respeito e prevenção da discriminação (45 min)
- Princípio da igualdade e não discriminação no CT
- Tipos de discriminação: direta, indireta e por associação
- Papel da cultura organizacional na prevenção
Módulo 2 — Assédio no trabalho: conceito legal e tipologia (45 min)
- Definição legal: artigo 29.º do CT e requisitos cumulativos
- Assédio ascendente, descendente e horizontal
- Distinção entre conflito normal e conduta assediante
Módulo 3 — Assédio moral (mobbing): identificação e impacto
- Comportamentos típicos: isolamento, humilhação, sobrecarga deliberada
- Fases do processo de mobbing e janela de intervenção
- Responsabilidade civil do empregador
Módulo 4 — Assédio sexual: formas, sinais e prevenção
- Comportamentos constitutivos de assédio sexual
- Obrigação de regulamento interno e código de conduta
- Proteção do denunciante e proibição de retaliação
Módulo 5 — O que não é assédio: distinção necessária
- Exercício legítimo do poder de direção e exêgência de resultados
- Crítica profissional construtiva vs. humilhação sistemática
- Como distinguir conflito de perseguição intencional
Módulo 6 — Procedimentos de resposta organizacional
- Procedimento interno de receção e investigação de denúncias
- Papel do gestor, do RH e da medicina do trabalho
- Obrigações legais: investigação, proteção e reporte
Módulo 7 — Questões práticas
- Análise de casos reais — o que é e o que não é assédio
- Simulação de receção de denúncia e primeiros passos
- Q&A e casos dos participantes
METODOLOGIAS O curso será ministrado por meio de aulas teóricas, estudos de caso, debates, e análises práticas de legislação e jurisprudência. Serão apresentados exemplos de situações reais para contextualizar as matérias abordadas. O curso também incluirá a utilização de recursos audiovisuais e atividades de simulação de procedimentos administrativos e judiciais.
