Introdução ao Emprego Público

1. Vínculos e Modalidades de Emprego Público
   – Enquadramento Geral do Emprego Público
   – Enquadramento dos tipos de vínculos jurídicos
   – Enquadramento Constituição e Gestão do Vínculo
   – Enquadramento Cessação do Vínculo e Responsabilidade Disciplinar
   – Enquadramento de Direitos e Deveres no Emprego Público

2. O Âmbito de Aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em Articulação com o Código do Trabalho
   – Âmbito de Aplicação da LGTFP
   – Articulação entre a LGTFP e o Código do Trabalho
   – Exercícios e casos Práticos
   – Âmbito de Aplicação da LGTFP

3. Procedimentos Concursais de Recrutamento e Constituição da Relação de Emprego Público
   – Enquadramento Jurídico do Recrutamento Público
   – Planeamento e Abertura do Procedimento
   – Constituição e Gestão da Relação de Emprego Público
   – Situações Especiais e Jurisprudência
4. Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública
   – Enquadramento Legal e Institucional
   – Categorias, Requisitos e Competências
   – Procedimentos de Recrutamento e Seleção
   – Avaliação de Desempenho e Responsabilidade dos Dirigentes
   – Casos Práticos e Jurisprudência

5. Estatuto do Pessoal Dirigente
   – Categorias, Requisitos e Regime de Nomeação
   – Direitos, Deveres e Incompatibilidades
   – Avaliação de Desempenho e Responsabilidade
   – Cessação, Substituição e Efeitos no Vínculo de Origem
   – Casos Práticos e Jurisprudência
   – Enquadramento e Princípios do Estatuto

6. Contrato de Trabalho em Funções Públicas: Modalidades e Regime
   – Enquadramento Jurídico
   – Modalidades de Contrato de Trabalho Contrato por tempo indeterminado
   – Constituição e Regime do Contrato
   – Cessação do Contrato
7. Mobilidade e Cedência de Interesse Público: A Modificação da Relação de Emprego Público
   – Enquadramento e Princípios Gerais
   – Mobilidade na Administração Pública
   – Cedência de Interesse Público
   – Casos Práticos e Questões Frequentes

8. Organização de Tempos de Trabalho: Modalidades de Horário, Fundamentos, Limites, Trabalho Suplementar
   – Enquadramento Jurídico do Tempo de Trabalho (20m)Duração e Limites do Tempo de Trabalho
   – Modalidades de Horário de Trabalho
   – Trabalho Suplementar
   – Casos Práticos e Discussão

9. Regime das Férias, Faltas e Licenças
   – Enquadramento Legal e Princípios Gerais
   – Regime das Férias
   – Regime das Faltas
   – Regime das Licenças e Dispensas
   – Casos Práticos e Discussão

10. Regime Disciplinar na Função Pública: Procedimentos Disciplinares, Sanções e Efeitos
    – Enquadramento e Princípios Gerais
    – Infrações Disciplinares
    – Sanções Disciplinares
    – Procedimento Disciplinar
    – Efeitos e Impugnação da Sanção
    – Casos Práticos e Debate

12. Extinção do Vínculo de Emprego Público
    – Enquadramento e Princípios Gerais
    – Modalidades de Cessação do Vínculo
    – Despedimento
    – Outras Causas de Cessação
    – Efeitos da Cessação e Direitos dos Trabalhadores
13. Acidentes em Serviço: Regime Legal e Jurisprudência
    – Enquadramento Legal e Conceitos Fundamentais
    – Procedimento de Participação e Instrução
    – Procedimento de Participação e Instrução
    – Jurisprudência e Casos Práticos

OBJETIVO GERAL
Dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos, sobre os temas mais prementes do direito do Emprego Público e capacitá-los, através de uma abordagem dinâmica e participativa, com as competências e conhecimentos necessários para desempenhar funções de forma eficiente, ética e conforme a legislação vigente. Esta formação proporcionará aos participantes um conhecimento profundo e atualizado sobre o direito do Emprego Público, preparando-os para lidar com as complexidades das relações laborais na Administração Pública e para atuar com segurança jurídica em processos administrativos e judiciais relacionados ao setor público.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– Analisar as diversas modalidades de vínculos e relações de emprego no setor público.
– Estudar a aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e sua interação com o Código do Trabalho.
– Compreender o processo de recrutamento no setor público, bem como as suas regras especificas e a constituição da relação de emprego público no seguimento do processo de recrutamento externo ou interno.
– Aprofundar o conhecimento sobre as condições de trabalho, organização do tempo e regime disciplinar aplicáveis aos servidores públicos.
– Abordar questões relacionadas à mobilidade e cedência de interesse público, bem como a extinção do vínculo de emprego público.
– Discutir os direitos dos trabalhadores em relação a acidentes de serviço, licenças, férias e outras situações especiais.

• Profissionais da área de recursos humanos no setor público
• Servidores públicos que desejam aprimorar os seus conhecimentos nas áreas de direito do trabalho e administração pública
• Estudantes de direito com interesse em direito administrativo e do trabalho público

• Avaliação da Satisfação/ Reativa dos Formandos
• Avaliação das Aprendizagens – Teste escrito final

Leonor Frazão Grego

Associada Coordenadora na Littler Portugal. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com tese desenvolvida na área dos contratos públicos. Curso de Preparação para Admissão ao Centro de Estudos Judiciários da Universidade Portucalense – Porto. Especialização em Emprego Público pelo CEDIPRE – Faculdade de Direito de Coimbra. Frequência de curso de Microcredenciação em Direito Laboral da Administração Pública – Coimbra Business School.