Oferta Formativa

Práticas Processuais Laborais

Práticas Processuais Laborais

DURAÇÃO: 12 Horas

O Direito do Trabalho português caracteriza‑se por uma forte componente procedimental, tanto na fase pré‑contenciosa como no âmbito judicial. A atuação dos profissionais que lidam com processos laborais — RH, juristas, advogados, gestores, consultores e técnicos administrativos — exige domínio das regras, prazos, formalidades e boas práticas que garantem segurança jurídica e evitam litígios.

Na prática, muitos erros resultam de falhas processuais: notificações mal feitas, instrução documental incompleta, desconhecimento dos prazos legais, incorreta aplicação dos procedimentos disciplinares, má preparação de peças processuais ou gestão inadequada de meios de prova. Estes erros têm impacto direto na validade dos atos, na eficácia das decisões internas e no desfecho de processos judiciais.

Esta formação de 12 horas foi concebida para oferecer uma abordagem operacional, prática e orientada para casos reais, permitindo aos participantes compreender e aplicar corretamente as principais práticas processuais laborais, desde o procedimento disciplinar até à preparação de ações judiciais, passando pela gestão de prova, comunicação formal e articulação com advogados e tribunais.

700€ + IVA
  • Módulo 1 — Procedimentos Internos e Comunicação Formal (4h)
    1. Enquadramento geral dos procedimentos laborais
    • Fontes normativas: CT, CPT, regulamentos internos
    • Princípios essenciais: contraditório, proporcionalidade, boa‑fé, formalismo mínimo
    1. Comunicação formal em contexto laboral
    • Notificações internas e externas
    • Requisitos formais: conteúdo, prazos, meios de envio
    • Erros frequentes e como evitá‑los
    1. Gestão documental e organização do dossiê laboral
    • Dossiê do trabalhador: o que deve conter
    • Registos obrigatórios e facultativos
    • Confidencialidade e proteção de dados
    1. Exercícios práticos
    • Redação de comunicações formais
    • Análise de casos reais de falhas processuais
  • Módulo 2 — Procedimento Disciplinar e Processos Pré‑Contenciosos (4h)
    1. Procedimento disciplinar passo a passo
    • Abertura do processo e nomeação do instrutor
    • Nota de culpa: estrutura e requisitos
    • Resposta do trabalhador e diligências de prova
    • Relatório final e decisão
    1. Suspensão preventiva, faltas, incumprimento e justa causa
    • Critérios legais e jurisprudenciais
    • Riscos e erros comuns
    1. Acordos, transações e cessação contratual
    • Acordo de revogação
    • Rescisão por iniciativa do trabalhador
    • Formalidades essenciais
    1. Exercícios práticos
    • Elaboração de minuta de nota de culpa
    • Análise de decisões disciplinares

    Módulo 3 — Processos Judiciais Laborais e Gestão de Prova (4h)

    1. Funcionamento dos tribunais do trabalho
    • Estrutura, competências e tramitação
    • Prazos processuais essenciais
    1. Ação judicial laboral: peças e fases
    • Petição inicial: elementos essenciais
    • Contestação e reconvenção
    • Audiência de julgamento
    1. Meios de prova em processo laboral
    • Prova documental: admissibilidade e organização
    • Prova testemunhal: preparação e estratégia
    • Prova pericial e inspeções judiciais
    1. Articulação com advogados e mandatários
    • Preparação do processo
    • Comunicação eficaz e partilha de informação
    1. Exercícios práticos

METODOLOGIAS O curso será ministrado por meio de aulas teóricas, estudos de caso, debates, e análises práticas de legislação e jurisprudência. Serão apresentados exemplos de situações reais para contextualizar as matérias abordadas. O curso também incluirá a utilização de recursos audiovisuais e atividades de simulação de procedimentos administrativos e judiciais.

Seleccione um ponto de entrega