Escolha do Procedimento no Novo CCP – Valor estimado, limiares e consulta prévia especial

DURAÇÃO: 04 Horas

A escolha do procedimento é uma das decisões mais sensíveis da contratação pública. A revisão do CCP reforça a importância do valor estimado, altera os limiares de acesso aos procedimentos e introduz novas soluções, incluindo a consulta prévia especial. Para os serviços de aprovisionamento, torna-se essencial dominar o cálculo do valor estimado, prevenir o fracionamento e fundamentar de forma consistente a opção procedimental.

Preço + IVA
  1. Valor estimado: função e método de cálculo — 70 min

– Componentes a considerar: preço, duração, renovações, opções e prestações conexas.

– Contratos recorrentes, lotes e agregação das necessidades.

– Diferença entre valor estimado, preço base, preço contratual e despesa autorizada.

  1. Limiares e escolha do procedimento — 75 min

– Leitura prática dos limiares após a revisão.

– Ajuste direto, consulta prévia, concurso público e demais procedimentos.

– Consulta prévia especial: pressupostos, tramitação e cautelas.

  1. Fracionamento e fundamentação — 45 min

– Unidade funcional e temporal da necessidade.

– Sinais de risco e erros frequentes.

– Conteúdo mínimo da decisão de escolha do procedimento.

  1. Casos práticos — 30 min

– Exercícios de cálculo e seleção do procedimento.

– Checklist de validação antes da abertura.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os participantes para calcular o valor estimado, identificar o limiar aplicável e selecionar o procedimento adequado, documentando a decisão de forma clara e auditável.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Calcular o valor estimado considerando duração, renovações, opções, lotes e aquisições recorrentes.
  • Aplicar corretamente os novos limiares aos contratos de bens, serviços e empreitadas.
  • Distinguir ajuste direto, consulta prévia, consulta prévia especial e procedimentos concorrenciais.
  • Detetar situações de fracionamento e estruturar a fundamentação da escolha.

DESTINATÁRIOS

Profissionais de aprovisionamento, compras públicas e contratação pública; técnicos que preparam decisões de contratar, autorizações de despesa e propostas de escolha do procedimento.

 

REQUISITOS

Conhecimentos básicos do ciclo da contratação pública. Não é exigida formação jurídica.

Avaliação da satisfação e avaliação formativa através de exercício de revisão de peças.

Leonor Frazão Grego – Consultora Estratégica na InnovEmployment. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com tese desenvolvida na área dos contratos públicos. Curso de Preparação para Admissão ao Centro de Estudos Judiciários da Universidade Portucalense – Porto. Especialização em Emprego Público pelo CEDIPRE – Faculdade de Direito de Coimbra. Frequência de curso de Microcredenciação em Direito Laboral da Administração Pública – Coimbra Business School.

Seleccione um ponto de entrega