Introdução ao Emprego Público

LOCAL: Lisboa | DURACAO: 35 Horas

Com a evolução legislativa que tem ocorrido no âmbito das relações laborais de natureza privada, e que impacta as relações jurídico-laborais de natureza administrativa aprofundar conhecimentos de emprego público parece ser inevitável. Investir em formação avançada e especializada sobre as questões jurídicas que regulam a relação de emprego na Administração Pública, abordando tanto a legislação aplicada ao setor público quanto a articulação entre o direito administrativo e as normas do direito do trabalho permitirá uma melhor abordagem dos gestores de recursos humanos, servidores públicos, e demais figuras da administração pública. Este curso proporcionará aos participantes um conhecimento profundo e atualizado sobre o direito do emprego público, preparando-os para lidar com as complexidades das relações laborais na Administração Pública e para atuar com segurança jurídica em processos administrativos e judiciais relacionados ao setor público.

700€ + IVA
  1. Vínculos e Modalidades de Emprego Público - Enquadramento Geral do Emprego Público - Enquadramento dos tipos de vínculos jurídicos - Enquadramento Constituição e Gestão do Vínculo - Enquadramento Cessação do Vínculo e Responsabilidade Disciplinar - Enquadramento de Direitos e Deveres no Emprego Público
  1. O Âmbito de Aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em Articulação com o Código do Trabalho - Âmbito de Aplicação da LGTFP - Articulação entre a LGTFP e o Código do Trabalho - Exercícios e casos Práticos - Âmbito de Aplicação da LGTFP
  1. Procedimentos Concursais de Recrutamento e Constituição da Relação de Emprego Público - Enquadramento Jurídico do Recrutamento Público - Planeamento e Abertura do Procedimento - Constituição e Gestão da Relação de Emprego Público - Situações Especiais e Jurisprudência
  2. Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública - Enquadramento Legal e Institucional - Categorias, Requisitos e Competências - Procedimentos de Recrutamento e Seleção - Avaliação de Desempenho e Responsabilidade dos Dirigentes - Casos Práticos e Jurisprudência
  1. Estatuto do Pessoal Dirigente - Categorias, Requisitos e Regime de Nomeação - Direitos, Deveres e Incompatibilidades - Avaliação de Desempenho e Responsabilidade - Cessação, Substituição e Efeitos no Vínculo de Origem - Casos Práticos e Jurisprudência - Enquadramento e Princípios do Estatuto
  1. Contrato de Trabalho em Funções Públicas: Modalidades e Regime - Enquadramento Jurídico - Modalidades de Contrato de Trabalho Contrato por tempo indeterminado - Constituição e Regime do Contrato - Cessação do Contrato
  2. Mobilidade e Cedência de Interesse Público: A Modificação da Relação de Emprego Público - Enquadramento e Princípios Gerais - Mobilidade na Administração Pública - Cedência de Interesse Público - Casos Práticos e Questões Frequentes
  1. Organização de Tempos de Trabalho: Modalidades de Horário, Fundamentos, Limites, Trabalho Suplementar - Enquadramento Jurídico do Tempo de Trabalho (20m)Duração e Limites do Tempo de Trabalho - Modalidades de Horário de Trabalho - Trabalho Suplementar - Casos Práticos e Discussão
  1. Regime das Férias, Faltas e Licenças - Enquadramento Legal e Princípios Gerais - Regime das Férias - Regime das Faltas - Regime das Licenças e Dispensas - Casos Práticos e Discussão
  1. Regime Disciplinar na Função Pública: Procedimentos Disciplinares, Sanções e Efeitos - Enquadramento e Princípios Gerais - Infrações Disciplinares - Sanções Disciplinares - Procedimento Disciplinar - Efeitos e Impugnação da Sanção - Casos Práticos e Debate
  1. Extinção do Vínculo de Emprego Público - Enquadramento e Princípios Gerais - Modalidades de Cessação do Vínculo - Despedimento - Outras Causas de Cessação - Efeitos da Cessação e Direitos dos Trabalhadores
  2. Acidentes em Serviço: Regime Legal e Jurisprudência - Enquadramento Legal e Conceitos Fundamentais - Procedimento de Participação e Instrução - Procedimento de Participação e Instrução - Jurisprudência e Casos Práticos

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