Procedimentos Disciplinares

OBJETIVO GERAL Dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos, sobre os temas mais prementes do direito do Emprego Público e capacitá-los, através de uma abordagem dinâmica e participativa, com as competências e conhecimentos necessários para desempenhar funções de forma eficiente, ética e conforme a legislação vigente. Esta formação proporcionará aos participantes um conhecimento profundo e atualizado sobre o direito do Emprego Público, preparando-os para lidar com as complexidades das relações laborais na Administração Pública e para atuar com segurança jurídica em processos administrativos e judiciais relacionados ao setor público. OBJETIVOS ESPECÍFICOS No final do Curso os formandos estarão aptos para:

• Identificar os comportamentos que configuram infrações disciplinares e os deveres violados.
• Distinguir as sanções aplicáveis e graduá-las segundo o princípio da proporcionalidade.
• Monitorizar prazos de prescrição e caducidade para evitar a perda do direito de punir.

• Gerir o cronograma do processo, desde a receção da participação até ao envio da decisão.
• Selecionar e validar meios de prova (documental, testemunhal e audiovisual), respeitando a privacidade e o RGPD.
• Conduzir diligências de prova e gerir versões contraditórias entre as partes.

• Estruturar uma Nota de Culpa clara, articulada e circunstanciada (factos vs. julgamentos de valor).
• Fundamentar a Decisão Final, assegurando a total congruência com a acusação inicial.
• Detetar e corrigir vícios de forma em peças processuais reais.

• Técnicos de RH,
• Juristas de empresa,
• Gestores com poder disciplinar

Avaliação da Satisfação/ Reativa dos Formandos Avaliação das Aprendizagens - Teste escrito final