Contratação Pública – Programa Completo

DURAÇÃO: 14 Horas

A contratação pública é uma área essencial da gestão pública e do setor empresarial do Estado, sujeita a um quadro legal cada vez mais exigente com o Código dos Contratos Públicos (CCP), que reforça a transparência, o planeamento e o controlo. A fiscalização também se tornou mais rigorosa, com maior intervenção de entidades como o Tribunal de Contas.

Dominar todo o ciclo da contratação, do procedimento à execução do contrato, é fundamental para garantir conformidade legal, eficiência e redução de riscos.

Na prática, persistem dificuldades frequentes, como erros na escolha de procedimentos, peças processuais deficientes e falhas na execução e controlo, que podem gerar impugnações, atrasos e responsabilidades legais.

Esta formação de 14 horas tem uma abordagem prática e centrada em casos reais, visando capacitar os participantes para aplicar corretamente o CCP e gerir contratos com maior segurança e eficiência.

700€ + IVA
  • Módulo 1 — Enquadramento e escolha do procedimento (3h) - Princípios do CCP, limiares atualizados e critérios de escolha - Tipos de procedimento: ajuste, consulta, concurso e negociação - Fracionamento, urgência e erros de escolha: consequências reais
  • Módulo 2 — Elaboração do caderno de encargos e programa (3h) - Estrutura completa: parte jurídica e técnica - Cláusulas essenciais para prevenir litígios na execução - Gestão de esclarecimentos e erros antes da abertura
  • Módulo 3 — O júri: constituição, avaliação e relatórios (3h) - Constituição, impedimentos e modelo de avaliação - Relatório preliminar e audiência prévia: gestão de pronúncias - Relatório final: fundamentação e robustez jurídica
  • Módulo 4 — Adjudicação, habilitação e assinatura do contrato (2h) - Adjudicação, habilitação e verificação documental - Causas de exclusão e pedidos de aclaração - Formalização e registo obrigatório no portal BASE
  • Módulo 5 — O gestor do contrato: funções e responsabilidades (3h) - Execução, modificações objetivas e sanções contratuais - Receção provisória e definitiva: checklist e documentação - Gestão de incidentes: incumprimento e rescisão

METODOLOGIAS O curso será ministrado por meio de aulas teóricas, estudos de caso, debates, e análises práticas de legislação e jurisprudência. Análise de peças processuais reais, simulação de júri, avaliação de propostas, gestão de incidentes na execução contratual.Serão apresentados exemplos de situações reais para contextualizar as matérias abordadas. O curso também incluirá a utilização de recursos audiovisuais e atividades de simulação de procedimentos administrativos e judiciais.

Seleccione um ponto de entrega